STF Suspende Julgamento de Recurso em Caso ‘REVISÃO DE VIDA’ DO INSS. Confira Agora!
O “revisão da vida toda” do INSS é o recálculo da média salarial de aposentadoria levando em consideração todos os benefícios do trabalhador. Portanto, os anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real, também estão incluídos no total.
Esse processo pode, na prática, alterar os valores de benefícios de milhares de pensionistas e aposentados. O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF, mas o INSS recorreu. Mas a revisão do recurso começou na sexta-feira, 11 de agosto. O desembargador Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pelo provimento parcial do pedido e propôs a chamada modulação de efeitos, que determina como será o impacto da decisão.
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O ministro sugeriu que o entendimento do Tribunal de “revisão vitalícia” não se aplica a benefícios previdenciários já decorridos, parcelas pagas e já pagas com base em decisões judiciais, das quais não cabe mais recurso. Mesmo com essa proposta, ainda não foi definida a data para retomada do processo.
Histórico de procedimentos
No final de julho de 2023, o Ministro Alexandre de Moraes decidiu em decisão individual suspender todos os julgamentos nas instâncias inferiores julgando a revisão da vida inteira. Os processos, portanto, têm que aguardar a decisão dos ministros sobre o recurso do INSS.
Por ocasião da suspensão, o ministro enfatizou que a medida era prudente para garantir a segurança jurídica.
A decisão de Moraes atendeu ao pedido do INSS de março deste ano. Afinal, o Instituto, responsável pelos benefícios previdenciários, disse que a suspensão era necessária para definir o número de pagamentos a serem analisados, estimar o impacto financeiro e analisar as condições de implementação da decisão e apresentar um cronograma.
Sentença de revisão de vida
O processo de Lifetime Assessment decorreu em sessão plenária virtual prevista para terminar a 21 de agosto. No entanto, não há diálogo direto entre os ministros, que registram seus votos no sistema eletrônico.
Em dezembro, o STF concedeu a alguns segurados do INSS a opção de recalcular o valor de seus benefícios. Levando em conta as contribuições feitas antes de 1994, ano em que o plano real foi implementado.
Dependendo de cada circunstância, uma revisão vitalícia pode resultar em um aumento de sinistros. No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou a maioria das impugnações apresentadas pelo INSS em relação à designação do STF.
No entanto, o ministro concluiu em sua análise que os efeitos da revisão vitalícia devem ser limitados. Portanto, propôs proibir recálculos em duas circunstâncias:
- benefícios que expiram, como após a morte do beneficiário;
- As parcelas pagas até dezembro de 2022, nos casos em que houve trânsito em julgado, não cabem mais recursos.
Com relação a esse segundo aspecto, o veredicto de Moraes não permite que os indivíduos solicitem a revisão da pensão por períodos já pagos antes de dezembro de 2022. Mas nos casos em que o tribunal já rejeitou o direito à revisão vitalícia.
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Os segurados poderão solicitar um novo cálculo?
No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela submissão ao STF, afirma: “Em síntese, para manter a segurança jurídica e tendo em vista o impacto da nova tese de alcance geral nas finanças públicas e tendo em vista a limitação da capacidade administrativa do INSS, é necessário ajustar os efeitos assim , para tornar o tópico 1.102 aplicável a partir do futuro.”
Se o STF não definir claramente os parâmetros, existe a possibilidade de um “número significativo” de pessoas solicitar a revisão vitalícia, o que teria “consequências substanciais”, segundo o INSS.
O INSS estima, portanto, que mais de 88 milhões de benefícios foram concedidos durante o período em que o recálculo foi permitido. No entanto, nem todos estariam abrangidos pela tese estabelecida na questão da relevância geral, que se tornaria mais evidente após a análise dos pedidos de esclarecimentos apresentados.
