Desenrola Brasil: pode “limpar” até 2,5 milhões de CPFs com dívidas

A partir de hoje, os bancos e instituições financeiras de crédito estão autorizados a se cadastrar no Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal que visa incentivar a renegociação de dívidas.

Também a partir desta segunda-feira, as pessoas que possuem dívidas de até R$ 100 podem ter seus nomes limpos.

Nesta primeira fase do programa, estima-se que mais de 30 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. As regras do Desenrola Brasil foram estabelecidas em duas faixas, cada uma com condições específicas para a renegociação.

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Regras do Desenrola Brasil

• Faixa 2

A faixa 2, que inicia agora, abrange indivíduos com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil, permitindo a renegociação de dívidas bancárias contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022, sem limite de valor.

Os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para quitar os valores. É importante destacar que dívidas não bancárias, como aquelas relacionadas a impostos, contas de água, luz, entre outras, não estão incluídas nessa faixa. Além disso, não é possível renegociar dívidas relacionadas ao crédito rural, aquelas com garantia da União ou de entidades públicas, bem como aquelas com previsão de aporte de recursos públicos ou equalização de juros por parte do governo.

• Faixa 1

Uma terceira etapa do programa ocorrerá a partir de setembro, quando serão incluídas as renegociações da faixa 1.

Essa faixa engloba pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa categoria, as dívidas não podem ultrapassar R$ 5.000, e é necessário estar cadastrado no sistema Gov.br para participar do programa. Aqui, a abrangência também inclui dívidas não bancárias.

Não serão passíveis de renegociação as dívidas que possuem garantia real ou estão relacionadas a crédito rural, financiamento de imóveis e operações com funding ou risco de terceiros.

Nome limpo para dívida de até R$ 100

É importante ressaltar que o programa não perdoa as dívidas, mas possibilita a limpeza do nome dos devedores, especialmente para aqueles com dívidas de até R$ 100. Nesse caso, os bancos cadastrados têm até o dia 28 de julho para suspender a negativação dos nomes, beneficiando cerca de 1,5 milhão de cidadãos.

É fundamental que os devedores entendam que a dívida ainda existe e, portanto, é crucial renegociar o valor caso não seja possível quitá-lo integralmente. Caso contrário, o devedor corre o risco de ser negativado novamente, conforme alerta a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Não está claro qual é o prazo para o pagamento ou renegociação.

A adesão ao Desenrola Brasil é voluntária para credores, beneficiários e bancos. A expectativa do governo é beneficiar até 70 milhões de pessoas que estão com restrições no crédito por meio do programa completo. As empresas credoras que optarem por aderir à faixa 2 receberão incentivos do governo para aumentar a oferta de crédito.

Renegociação e condições de pagamento para quitar dívidas Para a renegociação na faixa 2, os interessados devem procurar o banco, que oferecerá a possibilidade de renegociação diretamente aos clientes, por meio de seus próprios canais. Já na faixa 1, todo o processo de renegociação de dívidas será realizado pela internet, na plataforma oficial do Desenrola. Nesse caso, é necessário possuir uma conta gov.br nível prata ou ouro para acessar a plataforma.

As dívidas da faixa 1 poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Quanto às condições de financiamento na faixa 2, estas serão negociadas individualmente entre os bancos e os clientes.

As operações realizadas pelo Programa Desenrola Brasil estarão isentas de IOF nas faixas 1 e 2. No entanto, as empresas credoras poderão cobrar uma tarifa de ressarcimento quando houver a contratação de um financiamento bancário por parte do devedor.

Para facilitar o processo de renegociação, os devedores poderão consultar as dívidas que se enquadram no programa, pois o site do Desenrola Brasil disponibilizará a lista de débitos passíveis de renegociação, bem como os descontos oferecidos pelos credores e a situação de cada dívida. O edital do leilão que determinará o tamanho dos descontos será divulgado em breve, de acordo com o governo.

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